Minisite Orçamento Participativo 2018
Neste minisite poderá esclarecer todas as suas dúvidas acerca do Orçamento Participativo 2018 e perceber o funcionamento e objectivos do mesmo.
Saiba mais acerca do Orçamento Participativo 2018 aqui
Lista de Projetos do OP2018
A principal fase do Orçamento Participativo 2018, Votação dos Projetos, começou no dia 16 de abril e decorre até ao dia 31 de maio.
Após análise das candidaturas e apreciação de reclamações por parte da Comissão de Acompanhamento, deliberou-se a Lista Final de Projetos, nos quais poderá votar nas próximas semanas. Não perca a oportunidade de fazer algo pela sua freguesia e contribuir com o seu voto nos projetos da sua preferência. Poderá para isso utilizar as urnas que se encontram nos serviços de atendimento da Junta de Freguesia em Agualva ou Mira Sintra.
Desta forma, partilhamos a Lista Final em ambas as vertentes, Juventude e Geral:
OP2018 Geral
OP2018/01G 2.ª Rota do Património Histórico e Cultural
O projeto centra-se na identificação e divulgação do património histórico da freguesia, criando uma rota histórica e cultural com sinalética adequada e informativa a ser colocada em diferentes pontos de interesse como o Moinho de Pedra de Mira Sintra, Ponte Medieval da Ribeira do Grajal, Chafariz de Agualva, entre outros.
OP2018/02G - O Artesanato Vai à Rua
O projeto tem como objetivo a dinamização do artesanato, levando até às pessoas atividades que promovam a interação com esta arte. A ideia é planear sessões de “Modelação de Olaria”, “Trabalhos em Madeira”, “Trabalhos em Xisto”, “Reciclagem” e “Biscuit” onde os artesãos deem a conhecer a sua arte e forma de trabalhar. Irão funcionar como workshops onde os participantes têm oportunidade de criar peças que podem no final levar para casa. O público-alvo são escolas, associações e outras entidades que queiram participar nas atividades propostas.
OP2018/03G Requalificação do Campo Polidesportivo da EB 2.3 Dom Domingos Jardo
O objetivo da candidatura é a requalificação do campo Polidesportivo exterior da Escola Básica 2.3 Dom Domingos Jardo, através da reabilitação das infraestruturas existentes, neste caso em particular, da vedação/rede de proteção do campo de jogos e do portão de acesso ao mesmo, que neste momento se encontra totalmente degradado.
OP2018/04G Cobertura de passagem entre JI e EB Lopas
O projeto prevê a criação de uma cobertura que dê passagem entre o Jardim de Infância à Escola Básica das Lopas de forma a garantir a segurança e comodidade de alunos(as) e professores(as) em dias de mau tempo, sobretudo com chuva.
OP2018/05G ⎫ Valorização dos Bairros da Estação e Monte da Tapada e Colaride
Este projeto incide na instalação de infraestruturas na zona envolvente à Escola de Colaride, reaproveitando o jardim já existente, dando-lhe assim uma diferente utilidade a nível de espaço de lazer. Pretende-se a implementação de um passeio, de uma pista para andar/correr e equipamentos para a prática de jogos tradicionais como dominó e cartas.
OP2018/06G Freguesia de Agualva e Mira Sintra sem Animais Abandonados na Rua
A candidatura apresentada engloba vários aspetos relativos à manutenção do projeto vencedor da edição de 2015 relativamente à preocupação para com os animais abandonados da freguesia. Prevê-se a realização de ações de sensibilização, manutenção dos abrigos para gatos silvestres já existentes, campanhas de recolha de alimentos e outras iniciativas que possam promover a saúde e bem-estar dos animais.
OP2018/07G Ferreira em Movimento
A candidatura surge com o objetivo de criar áreas de lazer dentro do próprio espaço da escola Secundária Ferreira Dias. Pretende-se criar zonas com equipamentos desportivos/lazer (tabela dde basquetebol, parede de escalada indoor, máquinas de fitness, entre outras) que sejam convidativas e que possam ser utilizadas, por alunos(as) e professores(as), durante os intervalos e mesmo nas aulas de Educação Física.
OP2018/08G Marca Jovem
O Projeto “Marca Jovem” tem como finalidade promover comportamentos de vida saudável e cidadania no seio da comunidade juvenil da freguesia (14 a 30 anos). Pretende-se desenvolver atividades e iniciativas lúdico-pedagógicas de forma a ocupar os jovens, desviando-os assim de comportamentos desviantes e problemáticos. De entre estas, destacam-se as ações de voluntariado, torneios desportivos, workshops temáticos.
OP2018 Geral
OP2018/01J Escola de Danças Interculturais - Culturas e Comunidade
O objetivo do projeto é a dinamização comunitária na vertente das danças interculturais. Consiste num espaço físico onde os jovens poderão aperfeiçoar, através de sessões semanais, as suas práticas em danças de todo o mundo e onde poderão ainda beneficiar de sessões com diálogos interculturais e educação não formal de diversas temáticas como a cidadania e cultura. A Escola funcionará durante o ano letivo 2018/2019.
OP2018/02J Reabilitar a Barroca - Campo Desportivo
A candidatura apresenta como objetivo a potencialização do espaço desportivo como recurso para a promoção de estilos de vida saudável. A ideia é reabilitar o recinto desportivo existente junto à Rua Cardeal Patriarca D. António Ribeiro, investindo em balizas, dois cestos de basquetebol, um bebedouro e delimitação do campo com linhas pintadas no pavimento. O espaço é o indicado para a prática de futebol e basquetebol, promovendo assim a atividade física necessária aos jovens da freguesia.
OP2018/03J Requalificação do Campo Desportivo da EB 2.3 Dom Domingos Jardo
O projeto prevê a intervenção na reabilitação do campo desportivo exterior da Escola Básica 2.3 Dom domingos Jardo, sendo que se pretende que sejam feitas obras no pavimento do campo de voleibol e na cobertura superior, o que proporcionará melhores condições à prática de desporto e de atividades lúdicas. Assim, as obras a considerar serão a aplicação de massas asfálticas, pintura e delimitação do campo de voleibol e a reparação do toldo existente.
OP2018/04J Parque Infantil exterior para JI e EB das Lopas
O projeto consiste na criação de um pequeno parque infantil que possa ser utilizado pelo Jardim de Infância e Escola Básica das Lopas. Pretende-se a colocação de um escorrega e ourtso equipamentos infantis. Para que esta implementação seja possível é ainda necessário a colocação de piso sintético específico para este tipo de recinto.
OP2018/05J Recuperação da Vedação do Campo de Ténis do Jardim da Anta
A candidatura apresenta um projeto para a recuperação da vedação do Campo de Ténis do Jardim da Anta, tendo a mesma como principal objetivo a melhoria das condições do espaço, possibilitando assim a utilização do mesmo para a prática não apenas de ténis como de outras atividades físicas. A recuperação prevê a aplicação de uma vedação, rede e reparações das estruturas metálicas.
OP2018/06J Laços de Empatia
É proposta, pelo projeto “Laços de Empatia”, a promoção de atividades lúdicas no recreio da Escola Básica 1 da Quinta da Fidalga. Pretende-se a implementação de infraestruturas e equipamentos infantis que possibilitem experiências enriquecedoras aos alunos(as) da escola, melhorando assim as competências sociais e comportamentais dos mesmos(as). Desta forma, o projeto consiste na execução de algumas obras de melhoramento do espaço recreativo da escola e instalação de equipamentos lúdicos.
OP2018/07J Equipamento Escolar
O objetivo do projeto é equipar seis salas de aula da Escola António Sérgio com a aquisição de 168 cadeiras e 80 mesas. Visto o material atual estar já bastante degradado, é importante investir na compra de equipamento escolar que permita uma aprendizagem mais confortável aos alunos da escola em questão.
OP2018/08J Grafitar a Ferreira
Com o propósito de tornar o espaço escolar mais agradável, surge a ideia de transformar algumas paredes e muros da Escola Secundária Ferreira Dias num polo de arte urbana com a grafitagem realizada por um artista do meio e, posteriormente, pelos alunos da escola. A ideia é promover um workshop com um artista urbano onde ensine algumas técnicas ligadas a esta arte e partilhar as competências para que possam ser os jovens, futuramente, a criar obras de arte.
OP2018/09J Verdes Cantos
O projeto “Verdes Cantos” tem como objetivo a criação de locais de lazer e convívio para os alunos da Escola Secundária Ferreira Dias, especialmente numa zona em particular que, neste momento, está descampada. Pretende-se a implementação de pontos de refeição e convívio com mesas e bancos, hortas verticais e circulares para ajudar os mais necessitados. Com estas alterações, ambiciona-se a cooperação entre alunos, docentes e não docentes para a manutenção das zonas verdes.
OP2018/10J Parque de Diversões Dom Domingos Jardo
A ideia do projeto baseia-se na criação de um pequeno Parque de Diversões na Escola Dom Domingos Jardo, onde sejam implementados alguns jogos para a ocupação dos tempos livres dos alunos. Prevê-se a colocação de uma mesa de matraquilhos, uma pista de bowling e outros equipamentos do género.
Apresentação Pública do OP2018
Realizou-se no passado dia 19 de janeiro a primeira Sessão Pública de Apresentação do Orçamento Participativo 2018, nas instalações da Universidade Sénior Intergeracional de Agualva e Mira Sintra. Foram apresentadas as datas das diferentes fases do projeto, sendo que as propostas podem ser já entregues na Junta de Freguesia, presencialmente, por CTT ou correio eletrónico (orcamentoparticipativo@jf-agualvamirasintra.pt).
O minisite dedicado a esta importante iniciativa estará disponível com toda a informação necessária nos próximos dias.
O que é o Orçamento Participativo (OP)?
É um importante instrumento de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre uma parte do orçamento da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, convidando todos a identificar, debater e propor projetos estruturais para a Freguesia.
Qual é o objetivo?
Através do OP pretende-se dar a todos os cidadãos a possibilidade de, em igualdade de condições, poderem participar na tomada de decisões e na gestão de recursos. O OP Juventude, destinado aos jovens, visou ainda potenciar os valores da Democracia incentivando os jovens à participação na gestão pública local.
Qual o valor destinado ao OP?
A Junta de Freguesia destinou o valor de €30 000 (trinta mil euros) das verbas consignadas para investimento, às propostas aprovadas no âmbito do Orçamento Participativo. O valor atribuído será dividido da seguinte forma: OP Geral: 60% para projetos na área de apoio social, da cultura, de infraestruturas ou do desporto; OP Juventude: 40% para projetos destinados à juventude (escolas).
Quem pode apresentar propostas?
Qualquer cidadão que resida, estude ou trabalhe na Freguesia de Agualva e Mira Sintra.
Como apresentar propostas?
Através do preenchimento de um formulário específico para o efeito, que estará disponível na junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, nas sessões de esclarecimento OP e através do site www.jf-agualvamirasintra.pt/op2018
Os formulários de proposta preenchidos podem ser entregues na sede da Junta de Freguesia, no seu horário de funcionamento, via correio eletrónico para orcamentoparticipativo@jf-agualvamirasintra.pt ou através de correio postal, para a Rua António Nunes Sequeira, 16 B, 2735-054 Agualva-Cacém.
Como são avaliadas as propostas?
No final do prazo de apresentação de propostas, a comissão de acompanhamento apreciará tecnicamente as mesmas de acordo com os seguintes critérios: espaço geográfico da Freguesia de Agualva e Mira Sintra, competência da Junta de Freguesia ou de competência delegada pela Câmara Municipal de Sintra. O valor das propostas não pode ultrapassar a percentagem definida do valor global e não pode ter implícito um alto valor de manutenção. As propostas têm ainda de possuir interesse público e não podem conter interesses comerciais ou empresariais;
Após a apreciação de todas as propostas a Junta de Freguesia elaborará a lista dos projetos que serão submetidos a votação no âmbito do Orçamento Participativo.
Como se processa a votação?
Podem votar no OP Geral todos os cidadãos residentes ou trabalhadores na freguesia e todos os alunos do parque escolar de Agualva e Mira Sintra, com mais de 16 anos.
Podem votar no OP Juventude todos os alunos do parque escolar de Agualva e Mira Sintra, com menos de 30 anos (mediante apresentação do cartão de aluno). A votação dos projetos será feita através de voto secreto.
Todos os cidadãos votam em três propostas, em Boletim de Voto criado para o efeito.
A votação será realizada nas instalações da Junta de Freguesia, em Agualva e Mira Sintra, podendo ainda ser realizada em urna colocada em diferentes espaços da freguesia (escolas, associações, entre outras).
Regulamento de Funcionamento do Orçamento Participativo na Freguesia de Agualva e Mira Sintra
OP Geral e OP Juventude
Artigo 1.º (Definição)
- O Orçamento Participativo (OP), é um importante instrumento de democracia participativa que permite às cidadãs e aos cidadãos decidirem sobre uma parte do orçamento da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, convidando todas as cidadãs e todos os cidadãos a identificar, debater e propor projetos estruturais para a Freguesia.
- Através do OP pretende-se dar a todas as cidadãs e a todos os cidadãos, a possibilidade de, em igualdade de condições, poderem participar na tomada de decisões e na gestão de recursos.
- A adoção do Orçamento Participativo nas Escolas da Freguesia de Agualva e Mira Sintra, visa potenciar os valores da Democracia incentivando os jovens à participação na gestão pública local.
Artigo 2.º (Montantes do Orçamento Participativo)
- A Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra irá destinar no Orçamento para 2017 a apresentar na Assembleia de Freguesia, o valor de €30 000 (trinta mil euros) das verbas consignadas para investimento às propostas aprovadas no âmbito do Orçamento Participativo.
- Como forma de garantir a concretização de vários projetos, o valor atribuído será dividido da seguinte forma aos projetos mais votados, na seguinte proporção:
- OP Geral: 60% para projetos na área de apoio social, da cultura, de infraestruturas ou do desporto;
- OP Juventude: 40% para projetos destinados à juventude (escolas);
- A responsabilidade na orçamentação das propostas apresentadas, com vista a aferir a sua exequibilidade financeira, competirá à Junta de Freguesia.
Artigo 3.º (Calendarização do Orçamento Participativo)
| Janeiro e fevereiro de 2018 | Apresentação de propostas pela população |
| Até 16 de março de 2018 | Apreciação das propostas pela Comissão |
| Dia 19 de março de 2018 | Divulgação da lista provisória dos projetos a votação |
| Até 30 de março de 2018 | Apresentação de reclamações da lista provisória |
| Até 14 de abril de 2018 | Apreciação de Reclamações da lista provisória e lista final de projetos |
| De 16 de abril a 31 de maio de 2018 | Votação dos projetos |
| Até 15 de junho de 2018 | Proclamação da lista final |
| Até 31 de dezembro de 2018 | Execução dos projetos vencedores |
Artigo 4.º (Divulgação do Orçamento Participativo)
- A Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra assegura o recurso a diversos meios de divulgação de forma a garantir o acesso à informação e possibilidade de participação alargada das cidadãs e dos cidadãos no Orçamento Participativo, nomeadamente através de Publicações, na página eletrónica www.jf-agualvamirasintra.pt e nas Redes Sociais da autarquia.
- A Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra divulgará a Lista provisória de projetos que serão submetidos a votação, na sede da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, na página eletrónica www.jf-agualvamirasintra.pt e nas Redes Sociais da autarquia.
- A Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra divulgará a Lista definitiva de projetos a votação, bem como da Lista final com os resultados da votação do Orçamento Participativo através de afixação das mesmas na sede da Junta, de divulgação em Publicações, na página eletrónica www.jf-agualvamirasintra.pt e nas Redes Sociais da autarquia.
Artigo 5.º (Comissão de Acompanhamento)
- A Comissão de Acompanhamento do Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra será constituída por um membro de cada partido com assento na Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra e por três membros do Executivo da Junta de Freguesia.
- Compete a esta Comissão acompanhar todo o processo do Orçamento Participativo e homologar a lista provisória de projetos a votação, a lista definitiva de projetos a votação e aos resultados da votação do Orçamento Participativo.
- Compete também à Comissão de Acompanhamento proceder à contagem dos votos.
Artigo 6.º (Apresentação de propostas)
- Qualquer cidadão pode apresentar propostas no âmbito do Orçamento Participativo, através do preenchimento de um formulário específico para o efeito, que estará disponível na Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, nas sessões de esclarecimento OP e através da página eletrónica www.jf-agualvamirasintra.pt.
- Os membros do Executivo da Junta de Freguesia e da Comissão de Acompanhamento, bem como os funcionários da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra diretamente envolvidos no processo de avaliação técnica das propostas, estão impedidos de apresentar propostas no âmbito do Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra.
- Os formulários de proposta devidamente preenchidos podem ser entregues:
- Na sede da Junta de Freguesia, no seu horário de funcionamento;
- Nas Sessões de Esclarecimento do Orçamento Participativo;
- Via correio eletrónico para orcamentoparticipativo@jf-agualvamirasintra.pt;
- Através de correio postal, dirigido à Junta de Freguesia, para a Rua António Nunes Sequeira, 16, 2735-054 Agualva-Cacém (contando para o cumprimento do prazo de entrega a data do carimbo de correio);
Artigo 7.º (Apreciação de propostas)
- Findo o prazo de apresentação de propostas, a comissão de acompanhamento apreciará tecnicamente as mesma e, de entre todas, selecionará as que obedecerem aos seguintes critérios:
- A proposta tem que ser referente ao espaço geográfico da Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
- A proposta tem que versar sobre matérias de competência da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra ou de competência delegada pela Câmara Municipal de Sintra;
- O valor da proposta não pode ultrapassar a percentagem definida do valor global;
- A proposta não pode ter implícito um alto valor de manutenção;
- A proposta tem de possuir interesse público;
- A proposta não pode conter interesses comerciais ou empresariais;
- A proposta tem de ser apresentada por uma pessoa individual ou Associação sem fins lucrativos;
- As propostas equivalentes ou semelhantes poderão ser fundidas pela Junta de Freguesia.
- Após a apreciação de todas as propostas a Junta de Freguesia elaborará a lista dos projetos que serão submetidos a votação no âmbito do Orçamento Participativo.
- As propostas excluídas, que versem sobre matéria que não seja da competência da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, serão encaminhadas para as entidades competentes a fim de estas se poderem pronunciar sobre as mesmas.
Artigo 8.º (Reclamação da Lista provisória de projetos a votação)
- Qualquer cidadão pode reclamar da Lista provisória de projetos a votação propostas, através do preenchimento de um formulário específico para o efeito, que estará disponível na Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra e online, através da página eletrónica www.jf-agualvamirasintra.pt.
- Os membros do Executivo da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, da Comissão de Acompanhamento bem como os funcionários da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra diretamente envolvidos no processo de avaliação técnica das pospostas, estão impedidos de apresentar reclamações no âmbito do Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra.
- Os formulários de reclamação devidamente preenchidos podem ser entregues:
- Na sede da Junta de Freguesia;
- Via correio eletrónico para orcamentoparticipativo@jf-agualvamirasintra.pt;
- Através de correio postal, dirigido à Junta de Freguesia (contando para o cumprimento do prazo de entrega a data do carimbo de correio);
Artigo 9.º (Votação dos projetos)
- Podem votar no Orçamento Participativo Geral (OP Geral) da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra todas os cidadãos eleitores em Agualva e Mira Sintra, todas os alunos do parque escolar de Agualva e Mira Sintra com mais de 16 anos, e os cidadãos que comprovem trabalhar na área geográfica da Freguesia.
- Podem votar no Orçamento Participativo Juventude (OP Juventude) da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra todas as alunas e todos os alunos do parque escolar de Agualva e Mira Sintra, com menos de 30 anos (mediante apresentação do cartão de aluna e aluno).
- Os membros do Executivo da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, da Comissão de Acompanhamento bem como os funcionários da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra diretamente envolvidos no processo de avaliação técnica das propostas estão impedidos de votar no âmbito do Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra.
- A votação dos projetos será feita através de voto secreto em urna transparente fechada com duas chaves, distribuídas por dois membros da Comissão de Acompanhamento.
- Todos os cidadãos deverão votar em três propostas tanto no OP Geral e no OP Juventude (uma única vez em cada área), em Boletim de Voto criado para o feito, sendo considerados nulos todos os boletins de voto que ultrapassem esse número.
- Caso o número de projetos a votação na categoria seja inferior a cinco, todos os cidadãos deverão votar apenas em duas propostas, sendo considerados nulos todos os boletins de voto que ultrapassem esse número.
- A votação será realizada na sede da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, com o registo do nome em lista de votantes. A votação pode ainda ser realizada em urnas colocadas nas escolas da Freguesia.
Artigo 10.º (Resultados da votação)
- Após a contagem dos votos, os Projetos serão ordenadas por ordem de maior votação.
- O projeto mais votado, em cada uma das áreas, será executado no ano de execução do orçamento da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra.
Artigo 11.º (Dever de informação)
- A Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra compromete-se a informar as cidadãs e os cidadãos de todas as fases do Orçamento Participativo, incluindo todas as propostas apresentadas e os projetos a votação, bem como dos resultados da mesma.
- A Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra compromete-se também a informar as cidadãs e os cidadãos sobre a execução dos projetos vencedores.
- No final de cada ano a Junta de Freguesia elaborará um relatório final sobre todo o processo do Orçamento Participativo.
