Minisite Orçamento Participativo 2019
Neste minisite poderá esclarecer todas as suas dúvidas acerca do Orçamento Participativo 2019 e perceber o funcionamento e objectivos do mesmo.
Saiba mais acerca do Orçamento Participativo 2019 aqui
O que é o Orçamento Participativo (OP)?
É um importante instrumento de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre uma parte do orçamento da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, convidando todos a identificar, debater e propor projetos estruturais para a Freguesia.
Qual é o objetivo?
Através do OP pretende-se dar a todos os cidadãos a possibilidade de, em igualdade de condições, poderem participar na tomada de decisões e na gestão de recursos. O OP Juventude, destinado aos jovens, visou ainda potenciar os valores da Democracia incentivando os jovens à participação na gestão pública local.
Qual o valor destinado ao OP?
A Junta de Freguesia destinou o valor de €30 000 (trinta mil euros) das verbas consignadas para investimento, às propostas aprovadas no âmbito do Orçamento Participativo. O valor atribuído será dividido da seguinte forma: OP Geral: 60% para projetos na área de apoio social, da cultura, de infraestruturas ou do desporto; OP Juventude: 40% para projetos destinados à juventude (escolas).
Quem pode apresentar propostas?
Qualquer cidadão que resida, estude ou trabalhe na Freguesia de Agualva e Mira Sintra.
Como apresentar propostas?
Através do preenchimento de um formulário específico para o efeito, que estará disponível na junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, nas sessões de esclarecimento OP e através do site www.jf-agualvamirasintra.pt/op2019
Os formulários de proposta preenchidos podem ser entregues na sede da Junta de Freguesia, no seu horário de funcionamento, via correio eletrónico para orcamentoparticipativo@jf-agualvamirasintra.pt ou através de correio postal, para a Rua António Nunes Sequeira, 16 B, 2735-054 Agualva-Cacém.
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Como são avaliadas as propostas?
No final do prazo de apresentação de propostas, a comissão de acompanhamento apreciará tecnicamente as mesmas de acordo com os seguintes critérios: espaço geográfico da Freguesia de Agualva e Mira Sintra, competência da Junta de Freguesia ou de competência delegada pela Câmara Municipal de Sintra. O valor das propostas não pode ultrapassar a percentagem definida do valor global e não pode ter implícito um alto valor de manutenção. As propostas têm ainda de possuir interesse público e não podem conter interesses comerciais ou empresariais;
Após a apreciação de todas as propostas a Junta de Freguesia elaborará a lista dos projetos que serão submetidos a votação no âmbito do Orçamento Participativo.
Como se processa a votação?
Podem votar no Orçamento Participativo Geral (OP Geral) da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra todas os cidadãos eleitores em Agualva e Mira Sintra, todos os alunos do parque escolar de Agualva e Mira Sintra com mais de 16 anos, e os cidadãos que comprovem trabalhar na área geográfica da Freguesia.
Podem votar no Orçamento Participativo Juventude (OP Juventude) da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra todos os alunos do parque escolar de Agualva e Mira Sintra, com mais de 6 anos e menos de 25 anos (mediante apresentação do cartão de aluno).
A votação dos projetos será feita através de voto secreto em urna transparente fechada com duas chaves, distribuídas por dois membros da Comissão de Acompanhamento.
Todos os cidadãos deverão votar em três propostas diferentes, tanto no OP Geral e no OP Juventude, em Boletim de Voto criado para o feito, sendo considerados nulos todos os boletins de voto que apresentem um número diferente de escolhas.
A votação será realizada nos serviços de atendimento da Junta de Freguesia em Agualva e Mira Sintra, com o registo do nome em lista de votantes. A votação pode ainda ser realizada em urnas colocadas em diferentes pontos da freguesia, caso o mesmo seja solicitado pelos cidadãos. Para poderem votar, os cidadãos deverão apresentar o documento de identificação ou o cartão de estudante.
Nas escolas em que os alunos não possuam cartão de estudante, as votações poderão
ser feitas através da disponibilização das listas de alunos por cada uma das turmas, por
parte do estabelecimento de ensino.
Fases do Orçamento Participativo 2019
| De 1 a 30 de abril de 2019 | Apresentação de propostas pela população |
| Até 10 de maio de 2019 | Apreciação das propostas pela Comissão |
| Até 14 de maio de 2019 | Divulgação da lista provisória dos projetos a votação |
| Até 24 de maio de 2019 | Apresentação de reclamações da lista provisória |
| Até 29 de maio de 2019 | Apreciação de Reclamações da lista provisória e divulgação da lista final de projetos |
| De 3 de junho a 31 de julho de 2019 | Votação dos projetos |
| Até 15 de agosto de 2019 | Proclamação da lista final |
| Até 31 de dezembro de 2019 | Execução dos projetos vencedores |
