Licenças de Canídeos
Onde devo tratar do registo e/ou licença do meu cão/gato?
Deve tratar nos balcões de atendimento da Freguesia de Agualva e Mira Sintra.
Quando e quais os documentos necessários?
O registo deve ser efetuado quando o canídeo ou gatídeo completar os 6 ou mais meses de idade, trazendo consigo o Cartão Nacional de identificação do mesmo e o nº contribuinte do proprietário, cartão de caçador (no caso dos cães de caça).
A Licença é anual e deve ser renovada também na Junta de Freguesia, com os documentos atrás referidos e a vacina anti-rábica.
Os donos ou detentores de canídeos e ou gatídeos que atinjam 6 meses de idade, dispõem de 30 dias para proceder ao seu registo.
