Portal de Denúncias
O Portal de Denúncias da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra constitui um espaço seguro, através do qual se poderá proceder à denúncia de infrações enquadráveis no artigo 2º da Lei n.º93/2021, de 20 de dezembro.
A proteção, a transparência e a confiança são os pilares do Canal de Denúncias, que garante a confidencialidade e o anonimato, das denúncias efetuadas.
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