Terminou no dia 30 de junho a segunda fase do Orçamento Participativo 2015: A escolha dos projetos mais votados!
A Comissão de Acompanhamento reuniu-se no dia 7 de julho para a contagem dos votos. Dessa contagem resultou a escolha dos dois projetos vencedores da edição deste ano do Orçamento Participativo.
Com um total de 70 votos (12,8%) o projeto de "Proteção, esterilização e abrigo de animais" em foi o mais votado no OP Geral.
Com o total de 165 votos (30,1%) a "Reabilitação da Casa Saloia (Casal da Charneca)" foi o projeto mais votado no OP Juventude.
Um grande obrigado a todos os participantes. Convosco a democracia ficou mais forte. O elevado número de pessoas que participaram na primeira edição do Orçamento Participativo deixa-nos cheios de orgulho e com uma responsabilidade acrescida.
Iremos agora contactar os projetos vencedores, para em conjunto iniciarmos as diligências necessárias à sua implementação ainda durante este ano!
Como sempre considerámos todos os restantes projetos muito válidos para a nossa Freguesia, iremos analisar a forma de os poderemos apoiar, para além do convite para a participação no Orçamento Participativo 2016!
Resultados Orçamento Participativo 2015
Lista provisória dos projetos para votação no âmbito do Orçamento Participativo
Ao trigésimo dia do mês de março de dois mil e quinze, pelas dezanove horas, na sede da Junta de Freguesia, reuniu a Comissão de Acompanhamento do Orçamento Participativo, na qual participaram Carlos Casimiro, Presidente da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, e Teodósio Alcobia, vogal do executivo, para a elaboração da lista provisória dos projetos para votação no âmbito do Orçamento Participativo.
A Comissão procurou ser o mais inclusiva possível, deliberando admitir todos os projetos que, mesmo que apenas parcialmente, se enquadrassem nas competências próprias ou delegadas da Junta de Freguesia.
1. Apresentação de Projetos
Apresentaram projetos os seguintes cidadãos ou instituições:
| Referência | Designação | Tipo OP |
| OP2015/01 | Reabilitação da Casa Saloia | OPGeral |
| OP2015/02 | Projeto de Intervenção Pedagógica | OPGeral |
| OP2015/03 | Adeus Ratos da Ribeira das Jardas | OPJuventude |
| OP2015/04 | Buracos na Estrada | OPJuventude |
| OP2015/05 | Falta de Parques nas Ruas | OPJuventude |
| OP2015/06 | Pinos Destruídos | OPJuventude |
| OP2015/07 | Facilitar o trânsito de peões e de veículos | OPJuventude |
| OP2015/08 | Alteração de passadeiras mal situadas/ ou colocação de lombas | OPJuventude |
| OP2015/09 | Renovação do Mini Campo de jogos da Rua do Pinheiro | OPGeral |
| OP2015/10 | Reabilitação da Casa Saloia (Casal da Charneca) | OPJuventude |
| OP2015/11 | Sempre a Crescer | OPGeral |
| OP2015/12 | Proteção, esterilização e Abrigo de Animais | OPGeral |
| OP2015/13 | Parque de Merendas com pequena área de lazer | OPGeral |
| OP2015/14 | Centro de Recursos Pedagógicos | OPGeral |
| OP2015/15 | Natal no Jardim | OPGeral |
| OP2015/16 | Reabilitação de abandonados - Quinta da Fidalga | OPGeral |
| OP2015/17 | Recuperação de espaço abandonado - Lago 4 Caminhos | OPGeral |
| OP2015/18 | Recuperação de espaço público - Anta de Agualva | OPGeral |
| OP2015/19 | Recuperação de espaço abandonado - Melka | OPGeral |
| OP2015/20 | Talentos Agualva Mira Sintra | OPGeral |
| OP2015/21 | Valorização do espaço público | OPGeral |
| OP2015/22 | Parque de Colaride | OPGeral |
| OP2015/23 | Roteiro do Património Histórico e Cultural de Agualva | OPGeral |
| OP2015/24 | Ivologia | OPGeral |
| OP2015/25 | Parque Infantil | OPGeral |
| OP2015/26 | VivaMúsica | OPGeral |
2. Propostas admitidas
A Comissão de Acompanhamento do Orçamento Participativo optou admitir a concurso os seguintes projetos:
OP2015/01 – Reabilitação da Casa Saloia
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
O valor apresentado enquadra-se no limite financeiro definido.
OP2015/02 – Projeto de Intervenção Pedagógica
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
O valor apresentado enquadra-se no limite financeiro definido;
A proposta não se extingue numa única intervenção, podendo ser considerados custos de manutenção da proposta. Assim, a Comissão de Acompanhamento, deliberou estabelecer como limite temporal o período compreendido entre a divulgação final dos projetos vencedores e o final do ano de 2015.
OP2015/03 – Adeus Ratos da Ribeira das Jardas
O projeto não está inteiramente circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
Não é referido um valor fundamentado que permita avaliar o cumprimento do limite financeiro definido; Assim, a Comissão de Acompanhamento deliberou considerar como limite, o valor máximo previsto no regulamento para o OPJuventude, ou seja €4000,00 (quatro mil euros);
A proposta não se extingue numa única intervenção, podendo ser considerados custos de manutenção da proposta. Assim, a Comissão de Acompanhamento, deliberou estabelecer como limite temporal o período compreendido entre a divulgação final dos projetos vencedores e o final do ano de 2015.
OP2015/04 – Buracos na Estrada
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
Não é referido um valor fundamentado que permita avaliar o cumprimento do limite financeiro definido; Assim, a Comissão de Acompanhamento deliberou considerar como limite, o valor máximo previsto no regulamento para o OPJuventude, ou seja €4000,00 (quatro mil euros).
OP2015/05 – Falta de Parques nas Ruas
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
Não é referido um valor fundamentado que permita avaliar o cumprimento do limite financeiro definido; Assim, a Comissão de Acompanhamento deliberou considerar como limite, o valor máximo previsto no regulamento para o OPJuventude, ou seja €4000,00 (quatro mil euros).
OP2015/06 – Pinos Destruídos
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
Não é referido um valor fundamentado que permita avaliar o cumprimento do limite financeiro definido; Assim, a Comissão de Acompanhamento deliberou considerar como limite, o valor máximo previsto no regulamento para o OPJuventude, ou seja €4000,00 (quatro mil euros).
OP2015/09 – Renovação do Mini Campo de Jogos
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
Não é referido um valor fundamentado que permita avaliar o cumprimento do limite financeiro definido. Desta forma, a Comissão de Acompanhamento deliberou considerar como limite, o valor máximo previsto no regulamento para o OPGeral, ou seja €6000,00 (seis mil euros).
OP2015/10 – Reabilitação da Casa Saloia (Casal da Charneca)
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
O valor apresentado enquadra-se no limite financeiro definido.
OP2015/11 – Sempre a Crescer
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
Não é referido um valor fundamentado que permita avaliar o cumprimento do limite financeiro definido. Desta forma, a Comissão de Acompanhamento deliberou considerar como limite, o valor máximo previsto no regulamento para o OPGeral, ou seja €6000,00 (seis mil euros);
A proposta não se extingue numa única intervenção, podendo ser considerados custos de manutenção da proposta. Neste sentido, a Comissão de Acompanhamento deliberou estabelecer como limite temporal o período compreendido entre a divulgação final dos projetos vencedores e o final do ano de 2015.
OP2015/12 – Proteção, esterilização e Abrigo de Animais
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
Não é referido um valor fundamentado que permita avaliar o cumprimento do limite financeiro definido; Assim, a Comissão de Acompanhamento deliberou considerar como limite, o valor máximo previsto no regulamento para o OPGeral, ou seja €6000,00 (seis mil euros);
A proposta não se extingue numa única intervenção, podendo ser considerados custos de manutenção da proposta. Assim sendo, a Comissão de Acompanhamento deliberou estabelecer como limite temporal o período compreendido entre a divulgação final dos projetos vencedores e o final do ano de 2015.
OP2015/13 – Parque de Merendas com pequena área de lazer
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
O valor apresentado enquadra-se no limite financeiro definido.
OP2015/14 – Centro de Recursos Pedagógicos
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
O valor apresentado enquadra-se no limite financeiro definido;
A proposta não se extingue numa única intervenção, podendo ser considerados custos de manutenção da proposta. Neste sentido, a Comissão de Acompanhamento deliberou estabelecer como limite temporal o período compreendido entre a divulgação final dos projetos vencedores e o final do ano de 2015.
OP2015/15 – Natal no Jardim
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
O valor apresentado enquadra-se no limite financeiro definido.
OP2015/18 – Recuperação de espaço público - Anta de Agualva
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
O valor apresentado enquadra-se no limite financeiro definido.
OP2015/20 – Talentos Agualva Mira Sintra
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
Não é referido um valor fundamentado que permita avaliar o cumprimento do limite financeiro definido. Neste sentido, a Comissão de Acompanhamento deliberou considerar como limite, o valor máximo previsto no regulamento para o OPGeral, ou seja €6000,00 (seis mil euros).
OP2015/21 – Valorização do espaço público
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
O valor apresentado enquadra-se no limite financeiro definido.
OP2015/22 – Parque de Colaride
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
O valor apresentado enquadra-se no limite financeiro definido.
OP2015/23 – Roteiro do Património Histórico e Cultural de Agualva
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
O valor apresentado enquadra-se no limite financeiro definido.
OP2015/25 – Parque Infantil
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
A presente proposta ultrapassa em €345,00 (trezentos e quarenta e cinco euros) o limite financeiro definido para o OPGeral; No entanto a Comissão deliberou a sua admissão por considerar que poderão ser sugeridas alterações que permitam o enquadramento com o limite definido.
OP2015/26 – VivaMúsica
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia e propõe uma intervenção que se enquadra parcialmente nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
O valor apresentado enquadra-se no limite financeiro definido;
A proposta não se extingue numa única intervenção, podendo ser considerados custos de manutenção da proposta. Neste sentido, a Comissão de Acompanhamento deliberou estabelecer como limite temporal o período compreendido entre a divulgação final dos projetos vencedores e o final do ano de 2015.
3. Propostas excluídas
Após verificação dos critérios de admissibilidade, de acordo com o previsto no artigo 7.º do Regulamento do Orçamento Participativo 2015, a Comissão de Acompanhamento optou por excluir do processo os seguintes projetos:
OP2015/07 – Facilitar o trânsito de peões e veículos
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia, mas propõe uma intervenção que não se enquadra nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
Por este motivo é excluído; No entanto, a proposta será remetida para a Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Sintra, que detêm a competência para a intervenção solicitada.
OP2015/08 – Alteração de passadeiras mal situadas/ ou colocação de lombas
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia, mas propõe uma intervenção que não se enquadra nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
Por este motivo é excluído; No entanto, a proposta será remetida para a Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Sintra, que detêm a competência para a intervenção solicitada.
OP2015/16 – Reabilitação de abandonados - Quinta da Fidalga
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia, mas propõe uma intervenção que não se enquadra nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra e que propõe intervir num espaço recentemente cedido pelo município;
Por este motivo é excluído; No entanto, a proposta será remetida ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra.
OP2015/17 – Recuperação de Espaço abandonado – Lago 4 Caminhos
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia, mas propõe uma intervenção num espaço privado, pelo que não se enquadra nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra;
Por este motivo é excluído; No entanto, a proposta será remetida ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra.
OP2015/19 – Recuperação de Espaço abandonado – Melka
O projeto está circunscrito à área geográfica da Freguesia, mas propõe uma intervenção que não se enquadra nas competências da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, que ultrapassa o limite financeiro definido e que propõe intervir num espaço municipal;
Por estes motivos é excluído; No entanto, a proposta será remetida ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra.
OP2015/24 – Ivologia
O projeto manifesta interesses comerciais, contrariando o estipulado na alínea f) do número 1 do artigo 7.º do Regulamento do Orçamento Participativo. Por este motivo é excluído.
4. Lista Provisória dos Projetos
Considerando a avaliação anteriormente exposta, a Comissão de Acompanhamento do Orçamento Participativo deliberou aprovar a seguinte lista de projetos para votação no âmbito do Orçamento Participativo 2015:
| Orçamento Participativo Geral | |
| OP2015/01 | Reabilitação da Casa Saloia |
| OP2015/02 | Projeto de Intervenção Pedagógica |
| OP2015/09 | Renovação do Mini Campo de jogos da Rua do Pinheiro |
| OP2015/11 | Sempre a Crescer |
| OP2015/12 | Proteção, esterilização e Abrigo de Animais |
| OP2015/13 | Parque de Merendas com pequena área de lazer |
| OP2015/14 | Centro de Recursos Pedagógicos |
| OP2015/15 | Natal no Jardim |
| OP2015/18 | Recuperação de espaço público - Anta de Agualva |
| OP2015/20 | Talentos Agualva Mira Sintra |
| OP2015/21 | Valorização do espaço público |
| OP2015/22 | Parque de Colaride |
| OP2015/23 | Roteiro do Património Histórico e Cultural de Agualva |
| OP2015/25 | Parque Infantil |
| OP2015/26 | VivaMúsica |
| Orçamento Participativo Juventude | |
| OP2015/03 | Adeus Ratos da Ribeira das Jardas |
| OP2015/04 | Buracos na Estrada |
| OP2015/05 | Falta de Parques nas Ruas |
| OP2015/06 | Pinos Destruídos |
| OP2015/10 | Reabilitação da Casa Saloia (Casal da Charneca) |
O que é o Orçamento Participativo (OP)?
É um importante instrumento de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre uma parte do orçamento da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, convidando todos a identificar, debater e propor projetos estruturais para a Freguesia.
Qual é o objetivo?
Através do OP pretende-se dar a todos os cidadãos a possibilidade de, em igualdade de condições, poderem participar na tomada de decisões e na gestão de recursos. O OP Juventude, destinado aos jovens, visa ainda potenciar os valores da Democracia incentivando os jovens à participação na gestão pública local.
Qual o valor destinado ao OP?
A Junta de Freguesia destinou o valor de €10 000 (dez mil euros) das verbas consignadas para investimento, às propostas aprovadas no âmbito do Orçamento Participativo. O valor atribuído será dividido da seguinte forma: OP Geral: 60% para projetos na área de apoio social, da cultura, de infraestruturas ou do desporto; OP Juventude: 40% para projetos destinados à juventude (escolas).
Quem pode apresentar propostas?
Qualquer cidadão e/ou grupo de cidadãos residente(s) em Agualva e Mira Sintra bem como Associações sem fins lucrativos.
Como apresentar propostas?
Através do preenchimento de um formulário específico para o efeito, que estará disponível na junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, nas sessões de esclarecimento OP, online e através do site www.jf-agualvamirasintra.pt.
Os formulários de proposta devidamente preenchidos podem ser entregues na sede da Junta de Freguesia, no seu horário de funcionamento, nas sessões de esclarecimento OP, via correio eletrónico para OP2015@jfagualvamirasintra.
pt ou através de correio postal, para a Rua António Nunes Sequeira, 16, 2735-054 Agualva-Cacém.
Como são avaliadas as propostas?
No final do prazo de apresentação de propostas, a comissão de acompanhamento apreciará tecnicamente as mesmas de acordo com os seguintes critérios: espaço geográfico da Freguesia de Agualva e Mira Sintra, competência da Junta de Freguesia ou de competência delegada pela Câmara Municipal de Sintra. O valor da proposta não pode ultrapassar a percentagem definida do valor global e não pode ter implícito um alto valor de manutenção. A proposta tem ainda de possuir interesse público e não pode conter interesses comerciais ou empresariais; Após a apreciação de todas as propostas a Junta de Freguesia elaborará a lista dos projetos que serão submetidos a votação no âmbito do Orçamento Participativo.
Como se processa a votação?
Podem votar no Orçamento Participativo Geral (OP Geral) todos os cidadãos eleitores e todos os alunos do parque escolar de Agualva e Mira Sintra, com mais de 16 anos. Podem votar no Orçamento Participativo Juventude (OP Juventude) da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra todos os alunos do parque escolar de Agualva e Mira Sintra, com menos de 30 anos (mediante apresentação do cartão de aluno). A votação dos projetos será feita através de voto secreto. Todos os cidadãos poderão votar em três propostas tanto no OP Geral como no OP Juventude, em Boletim de Voto criado para o efeito. A votação será realizada na sede da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, com o registo do nome em lista de votantes. A votação pode ainda ser realizada em urnas colocadas nas escolas da Freguesia.
