Edital n.º JF 17/2026
Maria Helena Correia Pissarro Cardoso, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra, ao abrigo da alínea g) do n.° 1 do artigo 18. da lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, informa que se encontra em consulta pública a alteração do Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil de Agualva e Mira Sintra, aprovado pela proposta n.° JF 116/2026, de 1 de junho.
Assim e nos termos do disposto no artigo 101. do Código do Procedimento Administrativo, convidam-se os interessados, devidamente identificados, a dirigir por escrito à Senhora Presidente de Junta eventuais contributos, no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente Edital.
