⚖️ Inscrições Abertas | Juízes Sociais
A Câmara Municipal de Sintra informa que estão abertas, durante o mês de abril, as inscrições para Juízes Sociais, no âmbito do Edital n.º 242/2026, destinados a intervir nas causas da competência dos tribunais de menores.
Podem candidatar-se cidadãos residentes na área do município da sede do respetivo tribunal que cumpram os seguintes requisitos:
- Ter mais de 25 e menos de 65 anos de idade
- Saber ler e escrever português
- Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos
- Não estar pronunciado nem ter sofrido condenação por crime doloso
A nomeação é efetuada por um período de dois anos, havendo lugar a ajudas de custo, bem como ao ressarcimento de despesas de transporte e perdas de remuneração, nos termos legalmente previstos.
A inscrição pode ser feita através do formulário disponível no portal do munícipe (www.sintraonline.pt) ou presencialmente nas delegações da Divisão de Atendimento Municipal:
- Cacém — Praceta Duque Saldanha, n.º 17
- Queluz — Rua Nove de Abril, n.º 24-B, R/c
- Pero Pinheiro — Rua Casal dos Ossos, n.º 30
- Rio de Mouro — Estrada Marquês de Pombal, n.º 29-A, Rinchoa
- Massamá — Shopping de Massamá, Av. 25 de Abril, n.ºs 60 a 78, loja 45
