ℹINFO | Apoio na aquisição de botijas de gás
Com a finalidade de apoiar os consumidores domésticos com menores rendimentos, a ANAFRE assinou um protocolo de cooperação com o Fundo Ambiental, para o apoio à aquisição de gás engarrafado.
Neste sentido, a Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra passa a integrar o referido protocolo, denominado de “Apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas”.
O apoio de €10,00 mensais (em numerário) na aquisição da botija de gás pressupõe a deslocação à Junta de Freguesia para a entrega OBRIGATÓRIA dos seguintes documentos:
- Fatura da eletricidade
- Fatura/recibo, ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de gás.
- Cartão do Cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE.
- Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD.
- Documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas seguintes:
- Beneficiários da tarifa social de energia elétrica (serve a fatura)
- Complemento da prestação social de inclusão
- Complemento solidário para idosos
- Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez
- Pensão social de velhice
- Rendimento social de inserção
- Subsídio social de desemprego
NOTA: todos os documentos solicitados são OBRIGATÓRIOS para que possa ser feita o registo devido na plataforma existente para o efeito.
