Regulamento do Gabinete de Apoio Psicológico
Carlos Miguel Nunes Casimiro Pereira, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 18.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, informa que se encontra em consulta pública o Regulamento do Gabinete de Apoio Psicológico da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Agualva e Mira sintra, aprovado sob proposta da Junta com o n.º JF 56A/2017, de 11 de janeiro, e apreciado pela Assembleia de Freguesia em 23 de março de 2018, com vista à recolha de observações, sugestões e contributos.
Assim e nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, convidam-se os interessados, devidamente identificados, a dirigir por escrito ao Presidente da Junta de Freguesia eventuais contributos, no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente Edital.
Os interessados poderão consultar a Proposta de Regulamento do Gabinete de Apoio Psicológico da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra no portal eletrónico www.jf-agualvamirasintra.pt ou nas instalações da Junta de Freguesia, sitas na Rua António Nunes Sequeira, 16A, 2735-054 Agualva-Cacém, das 09:00 às 16:30 horas e às quarta-feiras das 08:00 às 19:00 horas, e na Avenida de Timor Lorosae, 10, loja 14, 2735-593 Agualva-Cacém, das 09:00 às 15:00 horas.
Documentação disponível:
- Proposta de Regulamento do Gabinete de Apoio Psicológico da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra;
- Formulário de Participação no Processo de Consulta Pública
Para constar e para os devidos efeitos, se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nas instalações da Junta de Freguesia e nos demais lugares públicos de estilo.
