Carlos Miguel Nunes Casimiro Pereira, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra, torna público que na sequência da decisão do Órgão Dliberativo de 29 de setembro de 2016 e do Órgão Executivo de 06 de outubro de 2016, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea f) do n.º 1 do artigo 18.º da lei n.º75/2013 de 12 de setembro, se encontra em consulta pública, o procedimento administrativo relativo à Proposta de Regulamento de Atribuição de Distinções Honoríficas da Freguesia de Agualva e Mira Sintra, com vista à recolha de observações, sugestões e contributos.
