O que é o Orçamento Participativo (OP)?

É um importante instrumento de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre uma parte do orçamento da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, convidando todos a identificar, debater e propor projetos estruturais para a Freguesia.

Qual é o objetivo?

Através do OP pretende-se dar a todos os cidadãos a possibilidade de, em igualdade de condições, poderem participar na tomada de decisões e na gestão de recursos.

O OP Juventude, destinado aos jovens, visou ainda potenciar os valores da Democracia incentivando os jovens à participação na gestão pública local.


Qual o valor destinado ao OP?

A Junta de Freguesia destinou o valor de €30 000 (trinta mil euros) das verbas consignadas para investimento, às propostas aprovadas no âmbito do Orçamento Participativo.

O valor atribuído será dividido da seguinte forma:

  • OP Geral: 60% (€18 000) para projetos na área de apoio social, da cultura, de infraestruturas ou do desporto;
  • OP Juventude: 40% (€12 000) para projetos destinados à juventude (escolas).

Quem pode apresentar as propostas?

Qualquer cidadão residente na freguesia pode apresentar propostas no âmbito do Orçamento Participativo.


Como apresentar as propostas?

Através do preenchimento de um formulário específico para o efeito, que estará disponível na junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, nas sessões de esclarecimento OP e através do site da autarquia.

Os formulários de proposta preenchidos podem ser entregues na sede da Junta de Freguesia, no seu horário de funcionamento, via correio eletrónico para orcamentoparticipativo@jf-agualvamirasintra.pt ou através de correio postal, para a Rua António Nunes Sequeira, 16B, 2735-054 Agualva-Cacém.

Documentos Relacionados:

Como se processa a votação?

Podem votar no Orçamento Participativo Geral (OP Geral) da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra todas os cidadãos residentes, trabalhadores ou estudantes da freguesia com mais de 16 anos.

Podem votar no Orçamento Participativo Juventude (OP Juventude) todos os alunos do parque escolar de Agualva e Mira Sintra, com mais de 6 anos e menos de 25 anos (mediante apresentação do cartão de aluno).

Todos os cidadãos deverão votar em três propostas diferentes, tanto no OP Geral e no OP Juventude, em Boletim de Voto criado para o feito, sendo considerados nulos todos os boletins de voto que apresentem um número diferente de escolhas.


Locais de voto?

As urnas de voto serão colocadas, à disposição dos cidadãos, nos balcões da Junta de Freguesia em Agualva e Mira Sintra.

Urna itinerante pode ser colocada em escolas e outros locais da freguesia a pedido dos cidadãos.