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Taxas

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Tabela de Taxas para 2021, aprovada sob Proposta n.º JF 188/2020

DESIGNAÇÃO
Serviços Administrativos:
Atestado de residência para cidadãos recenseados 6,00€
Atestado de residência para cidadãos não recenseados 7,00€
Atestado de residência sem título de residência válido 8,00€
Atestado de residência para efeitos alfandegários 6,00€
Atestado de residência para obtenção de nacionalidade 6,00€
Atestado de confirmação de União de Facto 6,00€
Atestado de confirmação de União de Facto de pessoa falecida 8,00€
Atestado de constituição de agregado familiar em impresso da Junta de Freguesia 6,00€
Atestado de constituição de agregado familiar em impresso fornecido pelo requerente 4,00€
Atestado de situação económica Isento
Outros atestados com impressos da Junta de Freguesia 4,00€
Declaração de transportes 4,00€
Prova de vida em impresso da Junta de Freguesia 2,00€
Prova de vida em impresso fornecido pelo requerente Isento
Certificação de fotocópias e outros documentos até 4 páginas 16,50€
Certificação de fotocópias e outros documentos a partir da 5ª página, por cada página a mais 2,00€
Pedido de urgência (cumulativo) 4,00€
Licenciamento e Registo de Canídeos:
Registo 2,20€
Licenças da Categoria A (cão de companhia) 4,40€
Licenças da Categoria B (cão para fins económicos) 6,60€
Licenças da Categoria C (cão para fins militares) Isento
Licenças da Categoria D (cão para investigação científica) Isento
Licenças da Categoria E (cão de caça) 8,80€
Licenças da Categoria F (cão guia) Isento
Licenças da Categoria G (cão potencialmente perigoso) 22,00€
Licenças da Categoria H (cão perigoso) 22,00€
Licenças da Categoria I (gato) 4,40€
Autocarro
Taxa de Acionamento do Serviço 25,00€
Taxa de Combustível e desgaste (por Km) 0,70€
Outras viaturas
Taxa de Acionamento do Serviço 10,00€
Taxa de Combustível e desgaste (por Km) 0,30€
Mercados
Taxa de início de Atividade 62,50€
Mercado Rural, Artesanal e Sustentável de Colaride
Taxa mensal de Ocupação do Terrado 30,00€
Taxa mensal de Ocupação do Terrado com viatura adaptada 38,50€
Mercado de Levante de Mira Sintra
Taxa mensal de Ocupação do Terrado (por metro linear) 4,00€
Mercado de Levante no Largo da República
Taxa mensal de Ocupação do Terrado 30,00€
Taxa mensal de Ocupação do Terrado com viatura adaptada 40,00€
Taxa mensal de ocupação de lugar de estacionamento 5,00€
Taxa mensal de fornecimento de energia elétrica 10,00€
Taxa semanal por ausência não informada 5,00€
Taxa Variável nas feiras temáticas, aplicável a cada evento 1,00€ – 10,00€
Atividades previstas no n.º 3 do Artigo 16.º da Lei n.º 75/2013
Pedido de exercício de venda ambulante de lotarias 20,00€
Emissão do cartão de venda ambulante de lotarias 10,00€
Pedido de exercício da atividade de arrumador de automóveis 20,00€
Emissão do cartão de arrumador de automóveis 10,00€
Pedido de licença de atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes 25,00€
Emissão de licença para o exercício de atividades ruidosas temporárias que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes 25,00€
Por cada dia de exercício de atividades ruidosas temporárias por m2 variável entre 0,50€ e 0,10€. Inversamente propocional ao valor da área, de acordo com a fórmula (0,5-0,1/600-10)*AREA-(0,50*AREA) 0,50€ – 0,10€

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